81 Inovações do SIMPLES

  • Blue icon

    O novo sistema reduz a complexidade do sistema tributário, facilita o acesso ao crédito e ao mercado. Dessa forma, oferece aos jovens advogados melhores condições para o estabelecimento de pequenos escritórios de advocacia. 

  • Blue icon

    A lei promove o princípio da igualdade. Tratar de forma diferenciada e preferencial o pequeno empreendedor aponta para a necessidade de correção de distorções. É preciso observar devidamente o postulado da capacidade contributiva, isto é, os tributos devem ser cobrados conforme a condição socioeconômica do contribuinte (art. 145, § 1o, CF). 

81 Inovacao do SIMPLES
  • Blue icon

    Hoje, apesar de sermos mais de 850 mil advogados inscritos, apenas cerca de 40 mil sociedades estão registradas nos quadros da OAB. Essa diferença sugere um elevado índice de informalidade no exercício da profissão. 

  • Blue icon

    Outro aspecto positivo do novo sistema é que, se há um forte incentivo à formalização dos empreendimentos, isso gera milhões de empregos e a ampliação da renda dos brasileiros. Estimula-se o crescimento econômico com justiça social. 

OAB

COORDENADORES

 

Vinicius Furtado Coêlho 
Guilherme Afif Domingos

 

 

Organização:
Ordem dos Advogados do Brasil

Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República 

Brasília, DF - 2014